Você sabe o que é PMOC?

PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) é um plano exigido na Portaria 3.523/GM agosto de 1998, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado com o contrato de manutenção preventiva mensal.

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Lei 13589/18 | Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018.